O Reitor da Universidade Federal do Maranhão
pretende delegar parte da sua competência para a
pró-reitora de Gestão de Pessoas. Nos termos da Lei
nº 9.784/1999, avalie os itens a seguir:
I. O reitor pode delegar a edição de atos de caráter
normativo.
II. O ato de delegação do reitor especificará as
matérias e poderes transferidos, os limites da
atuação da pró-reitora de Gestão de Pessoas, a
duração e os objetivos da delegação e o recurso
cabível, podendo conter ressalva de exercício da
atribuição delegada.
III. O ato de delegação à pró-reitora de Gestão de
Pessoas é revogável a qualquer tempo pela
autoridade delegante, ou seja, o reitor.
IV. As decisões adotadas por delegação devem
mencionar, explicitamente, esta qualidade e
considerar-se-ão editadas pelo delegante, o reitor.
Assinale a alternativa correta.
AApenas a assertiva III é verdadeira.
BApenas a assertiva II é verdadeira.
CApenas as assertivas I e IV são verdadeiras.
DApenas as assertivas II e III são verdadeiras.
EApenas as assertivas I e II são verdadeiras.
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