Questão de Improbidade Administrativa — FGV · 2022

Direito AdministrativoImprobidade AdministrativaLei 8.429/92FGV2022TJ-TOMédia
João, servidor público estadual, foi informado de que estava sendo investigado pela possível prática de atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992. Esses atos estariam enquadrados na tipologia do (1) enriquecimento ilícito; (2) do dano ao patrimônio público; e (3) da violação aos princípios regentes da atividade estatal. À luz da sistemática adotada pelo referido diploma normativo:
  1. Aas tipologias referidas em 1, 2 e 3 são descritas em rol taxativo;
  2. Bas tipologias referidas em 1, 2 e 3 são descritas em rol exemplificativo;
  3. Capenas as tipologias referidas em 1 e 2 são descritas em rol exemplificativo;
  4. Dapenas a tipologia referida em 3 é descrita em rol exemplificativo;
  5. Eapenas as tipologias referidas em 1 e 3 são descritas em rol taxativo.

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