Questão de Direitos Fundamentais — FCC · 2012

1. Ana data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
2. Bem um ano após a sua publicação, sendo aplicada imediatamente após a data da sua vigência para as eleições.
3. Cna data de sua publicação, sendo aplicada imediatamente após esta data para as eleições.
4. Dna data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até três meses da data de sua vigência.
5. Ena data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até noventa dias da data de sua vigência.

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