Segundo o artigo 208 da Constituição Federal, inciso V, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística:
Apara todos os cidadãos brasileiros natos ou naturalizados.
Bvisto que a aprendizagem nesse nível de ensino é a chave para o desenvolvimento sustentável.
Csegundo a capacidade de cada um.
Ddevendo, para tanto, promover amplo financiamento do Ensino Superior.
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