Matheus obteve graduação em direito e cursou mestrado em
políticas públicas, tendo atuado em projetos de pesquisa
especialmente voltados para o saneamento básico. Diante de tal
experiência, atuou como secretário de diversos Municípios nos
últimos quinze anos. Contudo, em decorrência de condutas
realizadas enquanto exercia tal cargo político no Município Delta,
foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade
administrativa que causou prejuízo ao erário e que resultou,
dentre outras penalidades, na aplicação de suspensão dos
direitos políticos pelo prazo de cinco anos, por decisão proferida
por órgão colegiado. Ocorre que o nome de Matheus está sendo
cotado para ser indicado como diretor de certa empresa pública
do Estado Ômega, que atua na área de saneamento básico.
À luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que
ele:
Anão pode ser indicado para diretor da estatal em questão,
pois não preenche todos os requisitos cumulativos
necessários para tanto, enquanto perdurarem os efeitos da
sanção de suspensão dos direitos políticos;
Bnão pode ser indicado para diretor da estatal em questão,
pois, dentre outros requisitos, a norma exige a formação em
engenharia que seja compatível com respectiva área de
atuação no setor de saneamento básico;
Cpode ser indicado para diretor da estatal em questão, pois
preenche os requisitos necessários para tanto, especialmente
a experiência mínima necessária, considerando que atuou por
mais de dez anos no setor público;
Dpode ser indicado para diretor da estatal em questão, pois
preenche os requisitos cumulativos exigidos pela norma de
regência quanto à experiência e formação, não existindo
qualquer impedimento para tanto na situação descrita;
Enão pode ser indicado para diretor da estatal em questão,
pois a referida condenação por ato de improbidade importa
em inelegibilidade que impede tal indicação desde a decisão
do órgão colegiado até o transcurso do prazo de oito anos
após o cumprimento da pena.
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