Uma entidade pública recebeu um pedido de acesso à
informação que na verdade representava um questionário de
pesquisa acadêmica, com questionamentos sobre a estrutura de
gestão de riscos da entidade e providências efetivas adotadas
para a sua implantação. As informações não estavam
prontamente disponíveis nos moldes solicitados e precisariam ser
elaboradas.
À luz da Lei de Acesso à Informação, o referido pedido:
Adeve ser respondido imediatamente;
Bdeve ser respondido após o processamento da informação,
em prazo regulamentar;
Cestá fora do escopo da referida lei, por se tratar de um
questionário de pesquisa;
Dpode ser negado por se referir a informações não oficiais sob
custódia da entidade;
Epode ser respondido em prazo equivalente a 45 dias úteis,
mediante justificativa.
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