Maria, cidadã do Município de Horto Grande, passou por consulta
médica em hospital público e, para tratar de sua moléstia, foralhe prescrito o medicamento JJY. Porém, ao comparecer ao posto
de saúde, não conseguiu obter o remédio, que estava em falta.
Após indagar ao servidor público que atendia na unidade, foi
informada de que o Município de Horto Grande e região passava
por uma fase de desabastecimento de diversos medicamentos
pela escassez de matéria-prima de fabricação dos mesmos.
Relatórios acadêmicos apontam problemas na construção de
uma política pública efetiva de produção de medicamentos e
insumos básicos para a saúde. Hoje, há grande dependência da
importação na cadeia de produção de medicamentos. Assistida
pela Defensoria Pública, Maria ingressou com ação judicial para
acesso ao medicamento.
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que:
Apara resolver o caso de Maria, seria suficiente que o juiz
determinasse a realização de imediata licitação para
aquisição do medicamento JJY;
Bantes do ajuizamento da ação junto ao Poder Judiciário,
Maria deveria ter formulado denúncia junto à Administração
Pública do Município de Horto Grande e esgotado a esfera
administrativa;
Cao decidir o caso de Maria, o juiz deve atentar aos obstáculos
e às dificuldades reais do gestor e às exigências das políticas
públicas a seu cargo, de modo que o juiz incorreria em
indevida usurpação de competência se, após análise dos
fatos, decidisse conceder direito à saúde;
Dpara sanar situações como essa, a política pública de
produção de medicamentos e insumos básicos para a saúde
deve ser objeto de avaliação e indicação clara dos resultados
alcançados, inclusive por meio do monitoramento dos
estoques, que pode ser objeto de controle judicial;
Epara evitar o desabastecimento de medicamentos, o Poder
Judiciário pode revisar o planejamento público a partir da
ação judicial de Maria, independentemente do exame do
correspondente processo administrativo e da motivação sob
pena de perecimento do direito dos cidadãos brasileiros.
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