Questão de Administração Tributária — FCC · 2006

Direito TributárioAdministração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)FCC2006SEFAZ-PBMédia
É INCORRETO afirmar que a dívida ativa
  1. Agoza da presunção de certeza e liquidez.
  2. Bgoza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado.
  3. Cgoza de presunção relativa ou juris tantum.
  4. Dtem o efeito de prova pré-constituída.
  5. Eregularmente inscrita pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

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