O dirigente máximo de um determinado órgão público, localizado
em Juiz de Fora (MG), e três servidores, responsáveis pelo setor
de compras e licitações, compareceram a um evento realizado
por uma empresa de engenharia, especializada em obras para o
setor público. O evento ocorreu em um luxuoso hotel, localizado
em Natal (RN) e, haja vista que o órgão público estava em uma
situação financeira deficitária. A empresa organizadora do evento
custeou as despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos referidos agentes públicos. Verifica-se que a conduta dos
agentes públicos
Aconstitui ato de improbidade administrativa por causar lesão
ao erário.
Bconstitui ato de improbidade administrativa por importar enriquecimento
ilícito no exercício da função.
Cnão constitui ato de improbidade administrativa uma vez que
não foram utilizadas verbas públicas no presente caso.
Dno ato de improbidade administrativa, constituir-se-á somente
caso o órgão público venha a firmar contrato com a empresa
de engenharia organizadora do evento.
Enão constitui ato de improbidade administrativa uma vez que
o órgão público não possuía condições financeiras de arcar
com os custos de deslocamento dos agentes envolvidos.
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