Questão de Licitações — UFF · 2009

1. Acorresponde ao advento do termo contratual dos contratos administrativos típicos, tais como, nos contratos de concessão de obras públicas;
2. Bocorre quando da falência ou extinção da empresa concessionária ou, ainda, pelo falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual;
3. Cconsiste na rescisão do contrato de concessão em razão de falta grave cometida pelo concessionário;
4. Ddá-se por ilegalidade e anulação da licitação (Lei nº 8.666/93) ou porque o contrato não observou as cláusulas essenciais;
5. Etraduz o ato pelo qual o poder concedente põe fim à concessão, avocando a si o serviço, por interesse público, mediante justa indenização paga ao concessionário.

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