Questão de Direitos Fundamentais — FCC · 2013

1. Aação cível originária proposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra Estado-Membro.
2. Bação de execução movida por sociedade de economia mista controlada por um Estado da Federação contra outro Estado da Federação.
3. Cação civil de reparação patrimonial entre estado estrangeiro e o Distrito Federal.
4. Dmandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.
5. Econflitos de competências entre Juiz Federal de 1 a instância e Superior Tribunal Militar.

Outras questões de Direitos Fundamentais

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