Questão de Licitações — FCC · 2016

1. AOs bens de uso especial, dada a sua condição de inalienabilidade, não podem ser objeto de concessão de uso.
2. BChama-se desafetação o processo pelo qual um bem de uso comum do povo é convertido em bem de uso especial.
3. CA investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do procedimento licitatório.
4. DOs bens pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (Lei Federal no 11.079/2004), embora possam ser oferecidos em garantia dos créditos do parceiro privado, mantém a qualidade de bens públicos.
5. EOs bens pertencentes às empresas pública são públicos, diferentemente dos bens pertencentes às sociedades de economia mista.

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