Questão de Direitos Fundamentais — FGV · 2013

1. ACompete ao Supremo Tribunal Federal julgar o habeas data contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.
2. BCompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar as causas entre entidades da administração indireta de Estados diversos.
3. CCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar demanda na qual todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados.
4. DCompete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação de sentenças estrangeiras.
5. ECompete ao Superior Tribunal de Justiça a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Outras questões de Direitos Fundamentais

• De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de…IESES · 2019
• O Supremo Tribunal Federal reconheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos agentes penitenciários, por…FGV · 2019
• O Município X, visando à interligação de duas importantes zonas da cidade, após o regular procedimento licitatório, efetua a…FGV · 2019
• Alisson, cidadão brasileiro, ingressa com requerimento administrativo, perante a Secretaria Fazendária do Município Y, pleiteando…FGV · 2019
• Tício, brasileiro naturalizado, com 19 (dezenove) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de vereador. Mário, brasileiro…EPBAZI · 2019
• De acordo com a Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata da nacionalidade, existe uma ressalva em relação à ocupação…FUNCERN · 2019