Questão de Direitos Fundamentais — CEPERJ · 2012

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisRemédios constitucionaisCEPERJ2012PROCON-RJMédia
Determinado Bacharel em Direito, desejando ingressar nos quadros da OAB sem prestar o Exame de Ordem, aduz que possui direito líquido e certo tendo em vista que a Constituição protege a liberdade de trabalhar e o exercício de profissão. Observados os fundamentos em tese expostos, o meio para veicular sua pretensão será através de:
  1. AMandado de Injunção
  2. BHabeas Corpus
  3. CHabeas Data
  4. DMandado de Segurança
  5. EAção Popular

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