No edital de licitação regido pela Lei n.º 14.133/2021, foram inseridas como responsabilidade da empresa contratada os itens a seguir.
I. Obtenção do licenciamento ambiental.
II. Realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
Nesse caso, o edital
Adeve ser ajustado, pois ambas as responsabilidades são exclusivas do poder público e não podem ser transferidas para empresa terceirizada.
Bestá correto, pois ambas as responsabilidades são legais.
Cdeve ser anulado, pois ambas as responsabilidades não são previstas na lei.
Ddeve ser ajustado, pois somente a responsabilidade I é prevista na lei.
Edeve ser ajustado, pois somente a responsabilidade II é prevista na lei.
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