Questão de Licitações — CESPE / CEBRASPE · 2022

1. AEm contratação realizada por instituição científica e tecnológica para a transferência de tecnologia e licenciamento de direito de uso, aplica-se a dispensa de licitação.
2. BNos casos de dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, o fornecedor ou prestador de serviços será o responsável exclusivo pelo dano causado ao erário.
3. CEm caso de calamidade pública, mesmo quando não caracterizada urgência de atendimento de situação que cause prejuízo ou comprometa a segurança de pessoas, emprega-se a dispensa de licitação.
4. DEm aquisição de gêneros alimentícios perecíveis realizada diretamente com base no preço do dia, aplica-se a inexigibilidade de licitação.
5. EEm caso de intervenção da União sobre o domínio econômico a fim de regular preços, aplica-se a inexigibilidade de licitação.

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