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Questão de Bens Públicos — UNIVIDA · 2024

Direito AdministrativoBens PúblicosFormas de UtilizaçãoUNIVIDA2024Câm. Piraí Sul-PRMédia
O que são bens de uso especial?
  1. ASão aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, diferem pela possibilidade sempre presente de serem utilizados em qualquer fim (permuta ou cessão) ou alienados pela Administração Pública, se assim o desejar.
  2. BSão os bens de propriedade do Estado e que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso, são considerados instrumentos desses.
  3. CPossuem significância histórica, cultural ou ambiental. Raramente são mantidos para gerar entrada de caixa.
  4. DBens especializados por natureza e que não possuem usos alternativos, tais como redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistema de abastecimento de água e energia.
  5. ESão aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, precisam ser exclusivos do setor privado.

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