As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Nas contratações consideradas estratégicas em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei n.° 10.176, de 11 de janeiro de 2001, quando destinadas a
Acontratação de bens, serviços e obras.
Bbens com desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.
Cserviços com desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.
Dobras com desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no País.
Eimplantação, manutenção e aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação.
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