Questão de Direitos Fundamentais — FUNDECT · 2012

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisRemédios constitucionaisFUNDECT2012TJ-MSMédia

Dentre as garantias fundamentais, existem os denominados "remédios constitucionais”, que são garantias instrumentais que visam evitar ou reparar ilegalidade ou abuso de poder aos direitos fundamentais. Qual das alternativas abaixo não se refere a um "remédio constitucional"?

AAção Penal
BMandado de Segurança Coletivo
CMandado de Injunção
DHabeas Data
EAção Popular

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