Questão de Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE · 2013

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisArt. 5º — direitos individuaisCESPE / CEBRASPE2013ANSMédia

Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.

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