A pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
É correto afirmar que o texto citado e constante na Lei n. 14.133/21 se refere:
AA Autoridade Superior.
BAo Licitante.
CAo Fiscal de contrato.
DAo agente de contratação.
EAo Auditor Interno.
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