Questão de Licitações — CESPE / CEBRASPE · 2014

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Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue o item a seguir. Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir a legitimidade das decisões administrativas.

CCerto
EErrado

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