Considere as afirmativas a seguir relacionadas ao estudo
dos agentes públicos.
I. Reversão é forma de provimento originário de
cargo público, caracterizada pelo chamamento
do inativo à atividade quando junta médica
oficial declarar insubsistentes os motivos da
aposentadoria na invalidez ou a pedido do
interessado e no interesse da Administração,
desde que o aposentado tenha assim solicitado,
sua aposentadoria tenha sido voluntária e tenha
ocorrido nos cinco anos anteriores ao pedido e
seja servidor estável.
II. Salvo nos casos previstos na Constituição,
o salário-mínimo não pode ser usado como
indexador de base de cálculo de vantagem
de servidor público ou de empregado, nem ser
substituído por decisão judicial.
III. É vedada a perda da estabilidade por excesso de
despesas com pessoal, sendo possível somente
por processo administrativo com contraditório e
ampla defesa, processo judicial transitado em
julgado e avaliação periódica de desempenho.
IV. O cálculo de gratificações e outras vantagens
incide sobre o abono utilizado para se atingir o
salário-mínimo do servidor público, em respeito
ao princípio da irredutibilidade do salário.
De acordo com os conceitos doutrinários e a posição
atual do Supremo Tribunal Federal, estão incorretas as
afirmativas:
AI e III, apenas.
BI, III e IV, apenas.
CI e II, apenas.
DI, II e III, apenas.
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