Questão de Licitações — FUNDATEC · 2022

Direito AdministrativoLicitaçõesFUNDATEC2022IPE Saúde-RSMédia

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, somente, no seguinte caso:

ADe forma unilateral pela administração pública, apenas.
BDe comum acordo entre as partes, apenas.
CA pedido do beneficiário do objeto do contrato.
DUnilateralmente pela administração pública ou por acordo das partes.
EPela administração pública, pelas partes e pelo beneficiário do objeto do contrato.

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