Questão de Direitos Fundamentais — FGV · 2021

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisDireitos políticosFGV2021PM-RJMédia
João, maior e capaz, mas que ainda não promoveu o seu cadastro eleitoral, formulou pedido de acesso a informação direcionado ao Ministério Público do Estado Alfa, requerendo que lhe fossem fornecidos dados concernentes ao valor despendido com a contratação de empresas terceirizadas. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o pedido de João deve ser
  1. Adeferido, considerando o destinatário do pedido e a natureza das informações solicitadas.
  2. Bindeferido, pois o acesso à informação somente é assegurado em relação aos órgãos do Poder Executivo.
  3. Cindeferido, desde que João apresente os motivos determinantes da solicitação de acesso à informação.
  4. Dindeferido, já que as informações almejadas por João dizem respeito à governança administrativa, não à sua pessoa.
  5. Eindeferido, já que João não ostenta a condição de cidadão, o que impede a formulação de requerimento dessa natureza.

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