Licitação é um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. Há várias modalidades de licitação e o Convite é uma delas. Assinale a alternativa incorreta .
AO convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, conforme valores estabelecidos pela legislação, e que para a sua validade a lei estabelece a necessidade de haver, pelo menos, dez convidados para o certame.
BNa hipótese de no convite houver sido convidado o número mínimo e existindo na praça mais possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
CQuando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes conforme exigido na lei, tais circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.
DNa modalidade convite, não se exige publicidade do documento em diários oficiais e/ou jornais de grande circulação, sendo que tal publicidade poderá ser realizada somente pela sua afixação em local visível na própria Administração, como em um quadro de avisos, por exemplo.
EEmbora o convite seja uma modalidade de licitação mais simples, seu processamento não dispensa a necessidade de seguir todas as exigências dispostas na Lei nº 8.666/93, e leis pertinentes, em especial quanto aos princípios que devem nortear os procedimentos licitatórios.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.