Em relação ao regime constitucional que disciplina a liberdade de associação,
Anão encontra óbice constitucional a legislação que condicione o recebimento do benefício do seguro-desemprego à filiação do interessado em associação profissional de sua região.
Ba criação de associações independe da autorização de órgãos públicos, ressalvados os casos expressamente previstos em lei.
Cé inconstitucional a cobrança por associação de moradores de contribuição voltada a financiar serviços de segurança privada na região em relação a morador a ela não filiado, mas que seja beneficiário dos serviços.
Das entidades associativas, apenas quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente em sede de mandado de segurança coletivo.
Enão incorre em inconstitucionalidade ato emitido por autoridade administrativa destinado a suspender ou dissolver entidade associativa em virtude de possuir fins ilícitos.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.