Questão de Bens Públicos — Consulplan · 2010

Direito AdministrativoBens PúblicosFormas de UtilizaçãoConsulplan2010Pref. Campo Verde-MTMédia
O Poder Executivo possui a prerrogativa de ceder, gratuitamente, bens imóveis da União a determinados destinatários, estabelecidos em lei. Assinale a categoria que NÃO pode ser contemplada com esses bens, pelas condições anteriormente explanadas:
  1. APessoas Físicas, tratando-se de interesse social.
  2. BPessoas Jurídicas, com fins lucrativos, tratando-se de aproveitamento econômico de bem de interesse nacional.
  3. CEntidades Sem Fins Lucrativos, de caráter educacional ou cultural.
  4. DEntidades Sindicais, tratando-se de interesse da respectiva categoria.
  5. EEstados Federados.

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