A respeito da Administração de Materiais no serviço
público pode-se afirmar, com base na Lei Federal n.
8.666/93, que o edital de licitação na modalidade
concorrência
Aé de uso obrigatório, quando o objetivo é a aquisição de
materiais considerados comuns, de fácil obtenção no
mercado.
Bé facultativo no registro de preços destinado à aquisição
de bens permanentes na área da saúde.
Cdeve ser revestido de ampla publicidade porque
participam da competição aqueles previamente
cadastrados ou os cadastráveis antes da data final do
recebimento das propostas.
Ddeve permitir a negociação com os licitantes que
ofereçam as propostas mais vantajosas, a fim de garantir
a aquisição do material pelo menor preço possível.
Edeve garantir a desclassificação das propostas que
apresentem especificações do material a ser adquirido
diferentes daquelas nele estipuladas, independentemente
dos valores cotados.
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