Nos termos da Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais, a penalidade
disciplinar denominada demissão será aplicada ao servidor,
entre outros, nos casos de:
Acorrupção e quando recusar fé a documentos públicos.
Babandono de cargo e quando utilizar pessoal da
repartição em atividades particulares.
Cimprobidade administrativa e quando recusar-se a
atualizar seus dados cadastrais.
Ddilapidação do patrimônio nacional e quando praticar
qualquer insubordinação em serviço.
Elesão aos cofres públicos e quando reincidir em faltas
punidas com advertência.
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