Acerca da ação de improbidade administrativa, segundo o posicionamento atual do STF, é possível afirmar que
Aa Administração Pública Direta somente possui legitimidade ativa nesse tipo de ação nas hipóteses em que o Ministério Público não promover esse tipo de ação.
Bas autarquias não têm legitimidade ativa para esse tipo de ação.
Ca Administração Pública Direta não possui legitimidade para propor esse tipo de ação.
Dhá legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e os entes públicos lesados, para ajuizar esse tipo de ação.
Eo Ministério Público é o único legitimado a propor esse tipo de ação, e os entes públicos poderão apenas atuar na condição de assistentes.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.