Questão de Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE · 2021

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisArt. 5º — direitos individuaisCESPE / CEBRASPE2021PFMédia

Como regra, a medida própria para a reparação de eventual abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta ou a responsabilização civil, e não a supressão de texto jornalístico por meio de liminar.

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