Questão de Administração Tributária — OBJETIVA · 2011

1. AA certidão negativa será sempre expedida nos termos em que foi requerida e será fornecida dentro de 05 (cinco) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
2. BNa dívida ativa tributária, a fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito.
3. CA certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
4. DNão tem os mesmos efeitos de certidão negativa aquela em que consta a existência de créditos não vencidos.

Outras questões de Administração Tributária

• Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário brasileiro. O agente público fazendário que expedir certidão negativa…CESPE / CEBRASPE · 2009
• O funcionário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública, será pessoalmente…ESAF · 2001
• Assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2002
• Assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2002
• A Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá…ESAF · 2003
• Julgue os itens a seguir, referentes à dívida ativa e às garantias instituídas para viabilizar a fiscalização tributária. As…CESPE / CEBRASPE · 2004