As chuvas torrenciais que assolaram as regiões Norte e
Nordeste do país resultaram na paralisação de serviços
públicos essenciais ligados às áreas de saúde, educação e
segurança. Além disso, diversos moradores foram desalojados
de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios
ficou prejudicado em decorrência dos alagamentos.
O Presidente da República, uma vez constatado o estado de
calamidade pública de grande proporção, decretou estado de
defesa. Dentre as medidas coercitivas adotadas com o
propósito de restabelecer a ordem pública estava o uso
temporário de ambulâncias e viaturas pertencentes ao
Município Alfa.
Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa
correta.
AA fundamentação empregada pelo Presidente da
República para decretar o estado de defesa viola a
Constituição de 1988, porque esta exige, para tal
finalidade, a declaração de estado de guerra ou resposta a
agressão armada estrangeira.
BEmbora seja admitida a decretação do estado de defesa
para restabelecer a ordem pública em locais atingidos por
calamidades de grandes proporções da natureza, não pode
o Presidente da República, durante a vigência do período
de exceção, determinar o uso temporário de bens
pertencentes a outros entes da federação.
CO estado de defesa, no caso em comento, viola o texto
constitucional, porque apenas poderia vir a ser decretado
pelo Presidente da República caso constatada a ineficácia
de medidas adotadas durante o estado de sítio.
DA União pode determinar a ocupação e o uso temporário
de bens e serviços públicos, respondendo pelos danos e
custos decorrentes, porque a necessidade de restabelecer
a ordem pública em locais atingidos por calamidades de
grandes proporções da natureza é fundamento idôneo
para o estado de defesa.
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