Questão de Organização do Estado — FUNDEP · 2019

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasFUNDEP2019Pref. Mariana-MGMédia
Sobre a competência dos municípios prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal. ( ) Compete aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, observada a legislação estadual. ( ) Compete aos municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. Assinale a sequência correta .
  1. AV F V F
  2. BF V F V
  3. CV F F V
  4. DF V V F

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