Questão de Organização do Estado — IBADE · 2019

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasIBADE2019Pref. Jaru-ROMédia

Caso haja uma quebra do paralelismo entre as disposições constitucionais destinadas a União e aos demais entes federativos. Nesse caso fere ao princípio constitucional da:

Airretroatividade.
Bsimetria.
Cliberdade.
Disonomia.
Elegalidade.

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