Questão de Organização do Estado — UEPB · 2019

1. AO Imposto sobre produtos industrializados - IPI poderá ser seletivo em função da procedência ou destino do produto.
2. BÉ vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
3. CO Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações - ICMS será seletivo em razão da procedência ou destino da mercadoria.
4. DA seletividade de alíquotas é preceito constitucional para todos os tributos.
5. EA seletividade de alíquotas é privilégio odioso que atenta contra os preceitos constitucionais.

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