Questão de Atos Administrativos — CESPE / CEBRASPE · 2023

João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final, resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de 30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação, o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda, a competência do chefe imediato para a aplicação da pena. Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. O argumento utilizado por João acerca da desproporcionalidade da pena está amparado no princípio administrativo da proporcionalidade, que, previsto expressamente na Lei n.º 9.784/1999, corresponde à adequação entre meios e fins, sendo vedada a imposição de sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.