Questão de Organização do Estado — Crescer · 2019

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasCrescer2019Pref. Brejo Areia-MAMédia
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente:
  1. AImpostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no código tributário nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.
  2. BImpostos extraordinários que estejam compreendidos entre os referidos no código tributário nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de três anos, contados da celebração da paz.
  3. CImpostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no código tributário nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dois anos, contados da celebração da paz.
  4. DImpostos extraordinários que estejam compreendidos entre os referidos no código tributário nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de três anos, contados da celebração da paz.

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