Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — CONSULPAM · 2019

Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosCONSULPAM2019Pref. Quadra-SPMédia

O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida. Sobre este artigo, assinale o item CORRETO:

ATodos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
BHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
CO anonimato é obrigado.
DTodas estão erradas.

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