A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
Asoberania, pluralismo político e independência nacional.
Bvalores sociais do trabalho e da livre iniciativa e prevalência dos direitos humanos.
Cigualdade entre os Estados, defesa da paz e garantia do desenvolvimento nacional.
Dcidadania, soberania e dignidade da pessoa humana.
Epromoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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