Questão de Organização do Estado — IDECAN · 2019

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasIDECAN2019IF BaianoMédia
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
  1. Asoberania, pluralismo político e independência nacional.
  2. Bvalores sociais do trabalho e da livre iniciativa e prevalência dos direitos humanos.
  3. Cigualdade entre os Estados, defesa da paz e garantia do desenvolvimento nacional.
  4. Dcidadania, soberania e dignidade da pessoa humana.
  5. Epromoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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