Questão de Organização do Estado — FEPESE · 2019

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasFEPESE2019SAP-SCMédia

A eficácia horizontal dos direitos humanos se caracteriza por ser aquela aplicável nas relações entre:

Aparticulares.
Bpoderes públicos.
CEstados soberanos.
Dorganizações internacionais.
Eo poder público e os particulares.

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