Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — AGIRH · 2019
Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosAGIRH2019Pref. Lavrinhas-SPMédia
Cidadã do Município “X”, supondo que todas as informações estatais são de
interesse coletivo e geral, pede informações sobre atividade estatal em
determinado órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo
ou geral devem ser públicos. Examinando a Constituição Brasileira podemos
afirmar que o acesso às informações devem ser:
ADepende de autorização do chefe do órgão público correspondente.
BDevido à publicidade dos atos, o acesso deverá ser absoluto.
CÉ limitado, devido ao sigilo imprescindível à segurança do Estado.
DEstá limitado às informações disponíveis constantes nos sítios de
informações estatais.
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