No curso de um contrato de concessão, regido pela
Lei nº 8.987/95, a concessionária Beta é intimada pelo Poder
Concedente para regularizar a prestação do serviço público,
estava sendo prestado de forma deficiente, tendo por base as
normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da
qualidade do serviço, mas se quedou silente.
Nesse cenário, em tema de serviços públicos, considerando as
disposições da citada lei e respeitado o procedimento legal, é
correto afirmar que o Poder Concedente poderá
Aaplicar multa, simples ou diária, em desfavor da
concessionária, não se admitindo a declaração de caducidade
do contrato à luz da omissão verificada.
Baplicar multa progressiva, em desfavor da concessionária, não
se admitindo a declaração de caducidade do contrato à luz da
omissão verificada.
Cdeclarar a encampação do contrato administrativo, mediante
a observância do contraditório e da ampla defesa.
Ddeclarar a caducidade do contrato administrativo, mediante a
observância do contraditório e da ampla defesa.
Edeclarar a rescisão do contrato administrativo, mediante a
observância do contraditório e da ampla defesa.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.