Questão de Organização do Estado — FUNDATEC · 2019

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasFUNDATEC2019Câm. Ituporanga-SCMédia
A Constituição Federal exige lei complementar para a edição dos seguintes tributos:
  1. AImposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza e empréstimos compulsórios.
  2. BEmpréstimos compulsórios, imposto sobre grandes fortunas e impostos residuais da União.
  3. CEmpréstimos compulsórios, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.
  4. DImposto sobre grandes fortunas, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.
  5. EImposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.

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