Questão de Organização do Estado — GANZAROLI · 2019

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasGANZAROLI2019Pref. Itapaci-GOMédia
Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Dessa maneira, o SUS, em conjunto com as demais políticas, deve atuar na promoção da saúde, prevenção de ocorrência de agravos e recuperação dos doentes. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação, sendo eles:
  1. AEstados e Municípios e a População;
  2. BA União, os Estados e os municípios;
  3. CEstados, Municípios e Microrregião;
  4. DEstados, Municípios e Macrorregião.

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