Questão de Organização do Estado — FEMA · 2019

1. AA União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
2. BOs Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
3. COs Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
4. DOs Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e superior.

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