Questão de Teoria Geral da Constituição — CESPE / CEBRASPE · 2020

Direito ConstitucionalTeoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas ConstitucionaisCESPE / CEBRASPE2020SEFAZ-ALMédia

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.

CCerto
EErrado

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