Questão de Teoria Geral da Constituição — CESPE / CEBRASPE · 2020

Direito ConstitucionalTeoria Geral da ConstituiçãoDireitos FundamentaisCESPE / CEBRASPE2020SEFAZ-DFMédia

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir. As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.

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