Questão de Organização Administrativa — FGV · 2023
Direito AdministrativoOrganização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro SetorFGV2023Câm. DeputadosMédia
Em 1998, uma Lei Federal implantou modelo de parceria entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado para a gestão de serviços de saúde. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da prestação de serviços dessas entidades em convênio com a Administração Pública.
Essas entidades são denominadas
AOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Privado (OSCIP).
BOrganizações Privadas Sem Fins Lucrativos (OPSFL).
CFundações Públicas de Direito Privado (FPDP).
DOrganizações Sociais (OS).
EOrganizações Não Governamentais (ONG).
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